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01 -INTRODUÇÃO

A alta volatilidade e o rápido crescimento do mercado da segurança privada têm contribuído, em parte, para o fato da formação que tradicionalmente é ministrada aos profissionais do setor ser, normalmente, incipiente e desajustada às suas exigências e responsabilidades, tendo em conta estes profissionais lidam com direitos, liberdades e garantias e, amiúde, se afiguram como a primeira imagem no contacto com o público, agentes fundamentais para o sentimento de segurança e bem estar dos espectadores.

Hoje, no setor da segurança privada tem que alicerçar a sua base profissional na formação de qualidade, fator verdadeiramente diferenciador que, a par do brio individual e do saber estar, contribui para um percurso profissional sólido e bem-sucedido da Segurança Privada em Portugal.

O regime Jurídico do exercício da actividade privada e a respectiva regulamentação legal revelam a importância da função de segurança Privada na protecção de pessoas e bens e a prevenção de prática de crimes, em complementaridade com a actividade das forças e serviços de segurança.

Em Portugal nos últimos anos tem crescido exigente reconhecimento ao nível da organização e segurança de eventos de extraordinária projecção Internacional desde o WEB SUMMIT, FESTIVAL DA EUROVISÃO (2018) e ainda Conferências e Cimeiras, com os principais líderes mundiais (Ex: Cimeira da Nato, Tratado de Lisboa) ou mesmo o centenário de acontecimentos religiosos e militares e outros.

Os eventos são importantes para as comunidades nas vertentes económicas, social, cultural e mesmo ao nível de turismo e promoção tecnológica e empresarial de Portugal.

Para além desta mega-estrutura e musculada exigência de segurança neste tipo de eventos, Portugal constitui uma referência no que toca a promoção de festivais e concertos onde prevalence medidas de segurança adequadas, sobretudo na cidade de Lisboa, em Paredes Coura, Caminha (Vilar de Mouros) e Vila Nova de Gaia e Porto, etc… Ao longo dos anos a estrutura/organização dos principais festivais tem sido profissionalizada e reforçadas as medidas de comunicação e apoio entre a Segurança Privada e as Forças de Segurança Nacionais.

A fenómeno das novas tecnologias e cultura de massas fez a abertura dos palcos portugueses a bandas de topo colocando Portugal na rota dos grandes festivais e artistas de reconhecido sucesso e fenómenos de bilheteira.

De acordo com o último relatório Segurança Privada a maior parte da formação em segurança Privada em 2017 foi dada nas especialidades de assistente de Recinto Espectáculos de Recinto Desportivo e Segurança Porteiro. De acordo com os mesmo Relatório Portugal a especialidade ARE na segurança Privada conta aproximadamente 6500 efectivos, divididos em 5223 com vínculo e 1224 sem vínculo.

Com estes indicadores a atividade profissional Segurança Privada em Portugal , tem contribuído visivelmente para a imagem do país e no planeamento, capacitação e dinâmica do sentimento de segurança, no exigente papel de prevenção de crime e reforçado domínio das medidas de segurança, neste tipo de eventos face à ameaças plurais a nível internacional.

Pretende-se com esta formação dotar os formandos com competências genéricas e específicas na área da segurança privada, e especificamente garantir a segurança e o conforto dos espetadores nos recintos de espetáculos nos termos da Portaria nº 148/2014, de 18 de Julho.

Esta ação de formação tem como objetivo principal dotar os formandos dos conhecimentos necessários para efetuarem corretamente as funções de assistente de recinto de espetáculos, destes salientam-se:

a) Os conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos e divertimentos públicos;

b) Os conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos de espetáculos;

c) A aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto de espetáculos e manutenção de um ambiente seguro;

d) A aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso;

e) A aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;

f) A aquisição de competências sobre normas de segurança no recinto de espetáculos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos espectadores;

g) A aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;

h) A aquisição de competências em gestão de conflitos;

i) A aquisição de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;

j) A aquisição de conhecimentos em defesa pessoal.

01 -INTRODUÇÃO

A alta volatilidade e o rápido crescimento do mercado da segurança privada têm contribuído, em parte, para o fato da formação que tradicionalmente é ministrada aos profissionais do setor ser, normalmente, incipiente e desajustada às suas exigências e responsabilidades, tendo em conta estes profissionais lidam com direitos, liberdades e garantias e, amiúde, se afiguram como a primeira imagem no contacto com o público, agentes fundamentais para o sentimento de segurança e bem estar dos espectadores.

Hoje, no setor da segurança privada tem que alicerçar a sua base profissional na formação de qualidade, fator verdadeiramente diferenciador que, a par do brio individual e do saber estar, contribui para um percurso profissional sólido e bem-sucedido da Segurança Privada em Portugal.

O regime Jurídico do exercício da actividade privada e a respectiva regulamentação legal revelam a importância da função de segurança Privada na protecção de pessoas e bens e a prevenção de prática de crimes, em complementaridade com a actividade das forças e serviços de segurança.

Em Portugal nos últimos anos tem crescido exigente reconhecimento ao nível da organização e segurança de eventos de extraordinária projecção Internacional desde o WEB SUMMIT, FESTIVAL DA EUROVISÃO (2018) e ainda Conferências e Cimeiras, com os principais líderes mundiais (Ex: Cimeira da Nato, Tratado de Lisboa) ou mesmo o centenário de acontecimentos religiosos e militares e outros.

Os eventos são importantes para as comunidades nas vertentes económicas, social, cultural e mesmo ao nível de turismo e promoção tecnológica e empresarial de Portugal.

Para além desta mega-estrutura e musculada exigência de segurança neste tipo de eventos, Portugal constitui uma referência no que toca a promoção de festivais e concertos onde prevalence medidas de segurança adequadas, sobretudo na cidade de Lisboa, em Paredes Coura, Caminha (Vilar de Mouros) e Vila Nova de Gaia e Porto, etc… Ao longo dos anos a estrutura/organização dos principais festivais tem sido profissionalizada e reforçadas as medidas de comunicação e apoio entre a Segurança Privada e as Forças de Segurança Nacionais.

A fenómeno das novas tecnologias e cultura de massas fez a abertura dos palcos portugueses a bandas de topo colocando Portugal na rota dos grandes festivais e artistas de reconhecido sucesso e fenómenos de bilheteira.

De acordo com o último relatório Segurança Privada a maior parte da formação em segurança Privada em 2017 foi dada nas especialidades de assistente de Recinto Espectáculos de Recinto Desportivo e Segurança Porteiro. De acordo com os mesmo Relatório Portugal a especialidade ARE na segurança Privada conta aproximadamente 6500 efectivos, divididos em 5223 com vínculo e 1224 sem vínculo.

Com estes indicadores a atividade profissional Segurança Privada em Portugal , tem contribuído visivelmente para a imagem do país e no planeamento, capacitação e dinâmica do sentimento de segurança, no exigente papel de prevenção de crime e reforçado domínio das medidas de segurança, neste tipo de eventos face à ameaças plurais a nível internacional.

Pretende-se com esta formação dotar os formandos com competências genéricas e específicas na área da segurança privada, e especificamente garantir a segurança e o conforto dos espetadores nos recintos de espetáculos nos termos da Portaria nº 148/2014, de 18 de Julho.

Esta ação de formação tem como objetivo principal dotar os formandos dos conhecimentos necessários para efetuarem corretamente as funções de assistente de recinto de espetáculos, destes salientam-se:

a) Os conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos e divertimentos públicos;

b) Os conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos de espetáculos;

c) A aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto de espetáculos e manutenção de um ambiente seguro;

d) A aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso;

e) A aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;

f) A aquisição de competências sobre normas de segurança no recinto de espetáculos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos espectadores;

g) A aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;

h) A aquisição de competências em gestão de conflitos;

i) A aquisição de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;

j) A aquisição de conhecimentos em defesa pessoal.

SPR 01

Regime Legal dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

 Vamos neste curso adquirir as competências técnicas e competências  para o desenvolvimento da função de Porteiro e Segurança em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas (Discotecas e Bares).

A Actividade de Segurança Privada em Portugal, conforme já tivemos oportunidade de estudar anteriormente, é regulada pela Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio.

Estabelecendo esta Lei, o Regime Geral desta actividade, vários dos seus artigos nos remetem para legislação avulsa, que veio a seguir-se, e que tem como objectivo regulamentar em maior detalhe alguns dos sectores da actividade, em concreto, relativa às várias especialidades.