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01 -INTRODUÇÃO

A alta volatilidade e o rápido crescimento do mercado da segurança privada têm contribuído, em parte, para o fato da formação que tradicionalmente é ministrada aos profissionais do setor ser, normalmente, incipiente e desajustada às suas exigências e responsabilidades, tendo em conta estes profissionais lidam com direitos, liberdades e garantias e, amiúde, se afiguram como a primeira imagem no contacto com o público, agentes fundamentais para o sentimento de segurança e bem estar dos espectadores.

Hoje, no setor da segurança privada tem que alicerçar a sua base profissional na formação de qualidade, fator verdadeiramente diferenciador que, a par do brio individual e do saber estar, contribui para um percurso profissional sólido e bem-sucedido da Segurança Privada em Portugal.

O regime Jurídico do exercício da actividade privada e a respectiva regulamentação legal revelam a importância da função de segurança Privada na protecção de pessoas e bens e a prevenção de prática de crimes, em complementaridade com a actividade das forças e serviços de segurança.

Em Portugal nos últimos anos tem crescido exigente reconhecimento ao nível da organização e segurança de eventos de extraordinária projecção Internacional desde o WEB SUMMIT, FESTIVAL DA EUROVISÃO (2018) e ainda Conferências e Cimeiras, com os principais líderes mundiais (Ex: Cimeira da Nato, Tratado de Lisboa) ou mesmo o centenário de acontecimentos religiosos e militares e outros.

Os eventos são importantes para as comunidades nas vertentes económicas, social, cultural e mesmo ao nível de turismo e promoção tecnológica e empresarial de Portugal.

Para além desta mega-estrutura e musculada exigência de segurança neste tipo de eventos, Portugal constitui uma referência no que toca a promoção de festivais e concertos onde prevalence medidas de segurança adequadas, sobretudo na cidade de Lisboa, em Paredes Coura, Caminha (Vilar de Mouros) e Vila Nova de Gaia e Porto, etc… Ao longo dos anos a estrutura/organização dos principais festivais tem sido profissionalizada e reforçadas as medidas de comunicação e apoio entre a Segurança Privada e as Forças de Segurança Nacionais.

A fenómeno das novas tecnologias e cultura de massas fez a abertura dos palcos portugueses a bandas de topo colocando Portugal na rota dos grandes festivais e artistas de reconhecido sucesso e fenómenos de bilheteira.

De acordo com o último relatório Segurança Privada a maior parte da formação em segurança Privada em 2017 foi dada nas especialidades de assistente de Recinto Espectáculos de Recinto Desportivo e Segurança Porteiro. De acordo com os mesmo Relatório Portugal a especialidade ARE na segurança Privada conta aproximadamente 6500 efectivos, divididos em 5223 com vínculo e 1224 sem vínculo.

Com estes indicadores a atividade profissional Segurança Privada em Portugal , tem contribuído visivelmente para a imagem do país e no planeamento, capacitação e dinâmica do sentimento de segurança, no exigente papel de prevenção de crime e reforçado domínio das medidas de segurança, neste tipo de eventos face à ameaças plurais a nível internacional.

Pretende-se com esta formação dotar os formandos com competências genéricas e específicas na área da segurança privada, e especificamente garantir a segurança e o conforto dos espetadores nos recintos de espetáculos nos termos da Portaria nº 148/2014, de 18 de Julho.

Esta ação de formação tem como objetivo principal dotar os formandos dos conhecimentos necessários para efetuarem corretamente as funções de assistente de recinto de espetáculos, destes salientam-se:

a) Os conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos e divertimentos públicos;

b) Os conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos de espetáculos;

c) A aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto de espetáculos e manutenção de um ambiente seguro;

d) A aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso;

e) A aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;

f) A aquisição de competências sobre normas de segurança no recinto de espetáculos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos espectadores;

g) A aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;

h) A aquisição de competências em gestão de conflitos;

i) A aquisição de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;

j) A aquisição de conhecimentos em defesa pessoal.

APRESENTAÇÃO

 

O Modulo de Formação Base (BAS) é comum a todas as especialidades

Objectivos

1.        Dotar o Formando de conhecimentos relativos ao sistema de segurança interna e enquadramento normativo da actividade de segurança privada em Portugal

2.       Promover a aquisição de competências em matéria de direitos, liberdades e garantias

3.       Promover a aquisição de competências para identificação dos elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e património; causas de exclusão da ilicitude e da culpa

4.      Promover a aquisição de competências quanto aos direitos e deveres do pessoal de segurança privada, bem como o conhecimento e identificação das condutas proibidas

5.       Dotar o formando de conhecimentos quanto ao regime laboral e de saúde e segurança no trabalho aplicável ao pessoal de segurança privada

Avaliação

A avaliação dos Formandos consiste numa avaliação de aprendizagens ao nível formativo e sumativo, no sentido de aferir em que medida os participantes adquiriram ou desenvolveram os conhecimentos que lhes permitem atingir os objectivos acima referidos, tanto ao longo da intervenção formativa com pequenos exercícios e questões, como na conclusão da mesma, através do Teste de Avaliação final.

Considera-se que um formando teve aproveitamento no curso – apto – quando a sua classificação final for igual ou superior ao nível 10, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e tendo registado como assiduidade mínima de 100% sobre a duração global do curso.

Considera-se que um formando não teve aproveitamento no curso – não apto – quando a sua classificação final for igual ou inferior ao nível 9, correspondendo em termos qualitativos a “Insuficiente”; ou não tendo registado uma assiduidade mínima de 100% sobre a duração global do curso.

 

Formação E-Learning

A Formação será ministrada em regime não presencial, com recurso a mecanismos de formação à distancia, em plataforma especifica, que permite ao Formando aceder a todos os conteúdos Formativos, exercícios e teste final.

A Formação decorre num determinado período previamente comunicado ao Formando, devendo este aceder a plataforma no calendário e horários referidos, estando obrigado à frequência de 100% do curso.

Durante todo o período de duração do Curso está disponível para apoio aos Formandos um Tutor de E-Learning e um Formador para contacto directo, acompanhamento e colocação de questões e duvidas.

Serão também realizadas sessões on-line através de aplicações de conferência a indicar, para promover o contacto entre formador e formandos e esclarecimento de duvidas.

Programa do Curso:

BAS01 (10 horas)
1. Diversidade
2. Direitos Fundamentais
3. Direitos do Homem

BAS02 (10 horas)
1. Crime
2. Procedimento Penal
3. Meios de Prova

BAS03 (10 horas)
1. Regime jurídico do exercício da actividade de Segurança Privada
2. Sistema de Segurança Interna
3. Forças e Serviços de Segurança Interna

BAS04 (10 horas)
1. Princípios Deontológicos
2. Perfil Profissional

BAS05 (10 horas)
1. Elaboração de Relatórios
2. Comunicações

BAS06 (10 horas)
1. Segurança e Higiene no trabalho aplicado à Segurança Privada.